TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade (doravante
“Termos”) têm como escopo regular o acesso e uso do “Site” www.fatima.org.br
disponibilizado e mantido pela Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e
Propriedade, pessoa jurídica de direito privado, constituída em forma de Associação,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 60.758.505/0001-41, com sede na Rua Martim
Francisco, 665 – Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP: 01.226-001 (“TFP” ou
“Associação”).
A TFP coleta e trata suas informações pessoais de acordo com estes Termos e Política
de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei
13.709/2018. Este aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e nossas
obrigações e explica como, por que, e quando tratamos seus dados pessoais.
Este site está comprometido em proteger e respeitar sua privacidade.
Esta política de privacidade, juntamente com nossos termos de uso e quaisquer outros
documentos mencionados aqui, estabelecem o princípio básico sobre o qual quaisquer
dados pessoais que coletamos do Usuário ou que o Usuário nos fornece serão
processados por nós.
Leia o que segue com atenção para entender nosso ponto de vista e práticas sobre seus
dados pessoais e como iremos tratá-los.
1. ACEITE AOS TERMOS
A aceitação destes Termos por parte do Usuário é indispensável ao acesso e à utilização
das funcionalidades do Site, a qual deverá ser manifestada por meio de seleção do
checkbox correspondente à opção “ACEITO”, quando de seu cadastro, para acesso,
para efetuar doação ou para posterior interação em ações organizadas pela TFP. Em tais
oportunidades o usuário demonstrará o seu consentimento livre, expresso e informado,
sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes Termos.
Por meio do Site, Você (doravante “Usuário”) terá acesso a informações e conteúdos
relacionados às ações da TFP, podendo efetuar doações a ela, após o cadastro.
O Usuário entende que, ao se cadastrar no site da TFP e aceitar os presentes Termos,
declara-se apto a utilizar o conteúdo disponibilizado, bem como efetuar doações, e que,
por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas informações enviadas ao Site.
Ao usar nosso site, o Usuário indica que concorda com nossos termos de uso e política
de privacidade e que concorda em cumpri-los. Se o Usuário não concordar com nossos
termos de uso e política de privacidade, evite usar nosso site.
2. ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DO SITE
Para fazer uso de todas as funcionalidades do Site da TFP, principalmente quanto à
possibilidade de efetuar doações, faz-se necessário que o Usuário realize seu cadastro e
apresente dados cadastrais obrigatórios, como, por exemplo, mas não limitado a nome
completo, e-mail, número de telefone/celular, entre outras informações solicitadas no
momento do cadastramento.
O Usuário, ao cadastrar-se no Site, reconhece ter mais de 18 (dezoito) anos e ser
civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira.
A TFP se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e/ou
conteúdo de seu Site, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu
exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário. Da
mesma forma, poderá modificar estes Termos, cujas versões mais recentes estarão
sempre disponíveis para consulta no Site.
A TFP se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso do
Usuário, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou
mantenha conduta que:
a) Viole as Leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais;
b) Contrarie as regras destes Termos de Uso e Política de Privacidade; e/ou
c) Viole os princípios da moral e dos bons costumes.
3. REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SITE DA TFP.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:
a) Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas,
quando de seu acesso ao Site, de inscrições em ações promocionais e da realização de
doações à TFP, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por danos ou prejuízos
decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no Site;b)
Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas informações
enviadas ao Site da TFP, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser
apresentada à ela, judicialmente ou extrajudicialmente, em relação a quaisquer direitos
envolvendo o conteúdo encaminhado, ou ainda por danos morais e/ou materiais
causados à TFP ou a terceiros, por força da presente autorização;
c) Reconhecer que o Site da TFP não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos;
d) Ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de
incorporar elementos nocivos ao Site da TFP, por quaisquer meios e formas, capazes de
impedir o normal funcionamento do website, bem como prejudicar os sistemas
informáticos da TFP ou de terceiros, ou de danificar documentos e/ou arquivos
eletrônicos, no local onde estes são armazenados;
4. COLETA, TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS.
Quando realizado o cadastro para o uso de todas as funcionalidades do Site,
a TFP coletará e armazenará as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site,
bem como demais informações geradas automaticamente, tais como as características
do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora),
informações solicitadas, telas acessadas, dados de geolocalização, dentre outros.
A TFP poderá ainda enviar correspondências, e-mails, mensagens via SMS e/ou através
de quaisquer aplicativos ou redes sociais, com boletos e pedidos de doações espontâneas
para as obras por ela promovidas, tendo o Usuário total liberdade de realizar essas
doações ou não, mediante o pagamento de boletos voluntários, depósitos bancários,
débitos em conta ou outros meios a combinar.
A TFP poderá, ainda, coletar do Usuário dados bancários e/ou informações referentes a
cartões de crédito, para o processamento da(s) doação(ões) efetuada(s) pelo Usuário, na
modalidade selecionada no momento de seu cadastro. Todos os dados coletados por
meio do Site da TFP são considerados confidenciais pela TFP, comprometendo-se esta a
adotar adequadas medidas de segurança e conferir tratamento e armazenamento
apropriados aos dados em questão.
Ademais, o Usuário reconhece que a TFP poderá compartilhar os dados coletados com
terceiros, nas seguintes hipóteses:
a) Com empresas e associações parceiras da TFP, para fins publicitários, estatísticos,
dentre outros;
b) Para proteger os interesses da TFP em qualquer espécie de conflito, inclusive
demandas judiciais; ou
c) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que
detenham competência legal para sua requisição.
Ainda, o Usuário reconhece que os dados coletados pela TFP por meio do Site serão
armazenados por esta em servidores próprios ou de empresas contratadas para este
propósito, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a
segurança dos referidos sistemas na guarda de suas informações, entre eles aqueles que
atendem às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação brasileira.
Além disso, a TFP poderá coletar as informações sobre o uso geral do Site, para saber a
frequência de uso, número de visitas, dentre outros, por meio dos Cookies, que são
pequenos arquivos de armazenamento de dados, nos quais não estão incluídas
informações pessoais, a não ser que o Usuário as tenha fornecido, e que não coletam
informações registradas em seu computador.
Por fim, o Usuário poderá, a qualquer momento e a seu critério, requerer a correção
e/ou exclusão de seus dados coletados pelo Site da TFP, com exceção dos dados que
deverão permanecer armazenados pela TFP em decorrência de obrigações legais, como,
por exemplo, mas não limitado a, logs de acesso, devendo informar a sua intenção à
TFP pelo e-mail fatima@fatima.org.br
A TFP se compromete a empreender todos os melhores esforços para atender às
solicitações no menor espaço de tempo possível.
Ainda, o Usuário reconhece que, mesmo em caso de solicitação de exclusão de dados,
a TFP respeitará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela
legislação brasileira.
5. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, plantas, imagens, vídeos,
ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros,
incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Site da TFP, são de propriedade
exclusiva da TFP ou de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos
materiais a ela, estando protegidos pelas Leis e tratados internacionais, vedada sua
cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às
sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e
9.610/98.
As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por
meio do Site da TFP são de titularidade da TFP ou do terceiro que permitiu o seu uso,
de modo que o mero acesso, ou login no website não importa autorização para que o
Usuário possa citar ou reproduzir as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
6. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos,
o Usuário se declara ciente de que a TFP não será responsável:
a) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelo
Site da TFP, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa
atribuir ao website, pela sua falibilidade ou qualquer dificuldade de acesso enfrentada
pelo Usuário;b) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem
como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de
obstar o adequado recebimento de informações pela TFP ou pelo Usuário;
c) Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados
por meio do Site da TFP;
d) Pelo uso do Site da TFP em desacordo com o disposto nestes Termos;
e) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento a que terceiros
não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos, por meio do Site da TFP, em
decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a
qualquer controle razoável da TFP.
7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO.
O Site da TFP está disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo,
a TFP poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, sem necessidade de aviso prévio ao
Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.
A TFP poderá, também, limitar o acesso do Usuário ao seu Site, sendo-lhe possível
negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito, o que pode
motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer
indenização ou compensação por conta disso.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS.
Todas as comunicações feitas pelo Usuário à TFP serão consideradas válidas quando
realizadas por meio do telefone (11) 2206-4540, no horário comercial, compreendido
das 08hs. às 17hs, de segunda-feira a sexta-feira, ou pelo e-mail fatima@fatima.org.br
Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela TFP serão consideradas válidas
quando realizadas por qualquer das informações de contato disponibilizadas pelo
Usuário no Site da TFP, incluindo-se, mas não limitado a, e-mail, telefone, cartas, redes
sociais, aplicativos e quaisquer outros.
O Usuário deve estar ciente, contudo, de que terceiros mal-intencionados podem
encaminhar e-mails solicitando o fornecimento de informações pelo mesmo meio, ou o
pagamento de boletos de natureza diversa à do cadastro efetuado no âmbito do Site
da TFP, dentre outras fraudes. Caso isto ocorra, deverá o Usuário atentar sempre para os
dados do remetente e prontamente informar a TFP.
Se alguma cláusula ou condição destes Termos, por qualquer razão, vier a ser reputada
nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, tal fato não afetará a validade das
demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e
vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
Se eventualmente a TFP deixar de exigir quaisquer direitos ou aplicar disposições dos
presentes Termos, isso não constituirá renúncia, podendo ela exercer regularmente o seu
direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, desde que não haja vedação
legal nesse sentido, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia
da publicação no Site da TFP. O usuário somente será comunicado da alteração dos
Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Assim, recomenda-se que o Usuário
verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, os quais estão sempre disponíveis
no Site, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data
indicada ao término do documento.
9. LEGISLAÇÃO E FORO.
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas Leis brasileiras, inclusive no
que se refere a eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
Fica eleito o Foro de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou
litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
CONTATO
Telefone (11) 2206-4540 das 8hs. às 17hs, de segunda-feira a sexta-feira.
E-mail: fatima@fatima.org.br
Última atualização: 01.11.2021